Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Suplente de deputado não tem foro especial

Contrato de trabalho doméstico. Termo inicial. Prova. Princípio da imediação.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Acusado de ter calado a verdade entra com Habeas Corpus no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84576), com pedido de liminar, impetrado por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.

Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual

Ele receberá R$ 6 mil a título de danos morais.

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork

De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na área de atendimento virtual ao cliente, deve ainda se abster de contratar profissionais em modalidades de trabalho diversas quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego.

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.

Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.

Vendedor receberá diferenças de comissão paga, mas não declarada no contracheque

A decisão é da Terceira Turma.

Ação de Rescisão de Contrato c.c. cobrança. Prestação de serviços médicos

Honorários de profissional liberal.